Audiência pública debate mudanças nas regras de individualização da produção de hidrocarbonetos

Audiência pública debate mudanças nas regras de individualização da produção de hidrocarbonetos

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Tatiana Motta, procuradora federal; Luiz Bispo, presidente da audiência; Guilherme Papaterra, superintendente da SDP; Elisdiney da Frota, secretária da audiência.

A ANP realizou nesta terça-feira (1/8) a audiência pública sobre o processo de revisão da regulamentação sobre individualização da produção.

O tema passou por consulta pública de 4 a 18 de julho, período durante o qual foram recebidas 61 contribuições de quatro instituições. O objetivo da etapa pública é propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a oportunidade de discutir e apresentar sugestões sobre a revisão da Resolução ANP nº 25/2013 que estabelece os procedimentos de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural.

A minuta em discussão visa principalmente regulamentar as diretrizes dadas pelas Resoluções CNPE nº 08/2016 e nº 07/2017 referentes à Individualização da Produção envolvendo áreas não contratadas.

A individualização da produção é o instrumento adotado quando se identifica que uma jazida de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos se estende além de um bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado.

As contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas pela ANP e, após aprovação pela Diretoria Colegiada da Agência, a nova resolução será publicada.

Fonte: anp